Eduardo Batista Antunes
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Eduardo Batista Antunes

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Eduardo Batista Antunes

Artigo · ano passado

Negativa Indevida de Cobertura por Planos de Saúde: Aspectos Jurídicos, Doutrinários e Jurisprudenciais

1. Introdução O direito à saúde, consagrado no art. 196 da Constituição Federal, é dever do Estado e também da iniciativa privada, especialmente por meio das operadoras de planos e seguros de saúde....

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Direito Penal, 9%

Direito do Consumidor, 9%

Direito Tributário, 9%

Direito Internacional, 9%

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Artigo · há 12 anos

Arrendamento da Empresa

1. Introdução Em razão das diversas alterações que o mundo dos negócios vem sofrendo, cada vez mais se tornam comuns transações comerciais que acabam por transferir a titularidade de bens e/ou...

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